Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
Foram encontradas 612 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q2189536
Direito Constitucional
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de
omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Monitor de Programas Sociais |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Orientador Educacional |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Profissional de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Supervisor Escolar |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Topógrafo |
Q2181508
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2181235
Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado
Democrático “se funda no princípio da soberania
popular que impõe a participação efetiva e operante do
povo na coisa pública, participação que não se exaure
(...) na simples formação das instituições
representativas, que constituem um estágio da
evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179337
Direito Constitucional
Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a
opção correta.
Q2176739
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q2175790
Direito Constitucional
Leia o texto abaixo, extraído da obra "Direito
Constitucional", de Alexandre de Moraes (2020), e
então responda ao que for proposto.
"Na visão ocidental de democracia, governo pelo
povo e limitação de poder estão
indissoluvelmente combinados. O povo escolhe
seus representantes, que, agindo como
mandatários, decidem os destinos da nação. O
poder delegado pelo povo a seus representantes,
porém, não é absoluto, conhecendo várias
limitações, inclusive com a previsão de direitos e
garantias individuais e coletivas do cidadão
relativamente aos demais cidadãos (relação
horizontal) e ao próprio Estado (relação vertical).
Assim, os direitos fundamentais cumprem, no
dizer de Canotilho, 'a função de direitos de defesa
dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1)
constituem, num plano jurídico-objectivo, normas
de competência negativa para os poderes
públicos, proibindo fundamentalmente as
ingerências destes na esfera jurídica individual;
(2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o
poder de exercer positivamente direitos
fundamentais (liberdade positiva) e de exigir
omissões dos poderes públicos, de forma a evitar
agressões lesivas por parte dos mesmos
(liberdade negativa)'."
Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170503
Direito Constitucional
Os denominados remédios constitucionais são
instrumentos que provocam a intervenção de
autoridades a fim de impedir ilegalidades ou
abuso de poder que prejudiquem direitos e
interesses individuais. Atentando ao que prevê
expressamente o texto constitucional a respeito
da competência para julgamento dos referidos
instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160576
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais, analise as assertivas a seguir.
I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador.
II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica.
III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade eleitoral ativa e esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Contudo, o menor entre dezesseis e dezoito anos, ainda que eleitor, não poderá ajuizar ação popular devido à menoridade.
IV. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ao processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, ou ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. Isso porque o habeas corpus é ação constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador.
II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica.
III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade eleitoral ativa e esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Contudo, o menor entre dezesseis e dezoito anos, ainda que eleitor, não poderá ajuizar ação popular devido à menoridade.
IV. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ao processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, ou ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. Isso porque o habeas corpus é ação constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2154208
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos
direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Q2135212
Direito Constitucional
Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo
a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil.
1 - Conceder-se-á ________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
2 - Conceder-se-á mandado de ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3 - Conceder-se-á ________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é:
1 - Conceder-se-á ________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
2 - Conceder-se-á mandado de ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3 - Conceder-se-á ________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134174
Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção
correta conforme a jurisprudência do STF.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129717
Direito Constitucional
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de
segurança, a ação popular e o mandado de injunção
denominam-se “remédios constitucionais” postos à
disposição dos cidadãos para provocar a intervenção
da autoridade estatal, com o fito de impedir
ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem
direitos e interesses individuais. A respeito do habeas
corpus denegado em única instância por tribunal
superior, é CORRETO afirmar ser competente, em
recurso ordinário:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125722
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais
descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:
I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115942
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme o entendimento do STJ, julgue o item que se segue.
Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115592
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência
pertinente, julgue o item subsequente.
É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a
legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira
nacional de habilitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111562
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República.
É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
Q2104604
Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são
instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos
na Constituição Federal com a finalidade de
impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder.
Segundo previsão constitucional, o remédio
constitucional cabível para a falta de norma
regulamentadora que torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088173
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |
Q2086003
Direito Constitucional
Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter
público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi
expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição
Federal, Josafá
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084196
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líquido e certo entende-se aquele que sua existência pode ser demonstrada independentemente de dilações probatórias. ( ) O prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito. ( ) No processo de mandado de segurança é possível a intervenção de terceiros e a reconvenção.
A sequência está correta em
( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líquido e certo entende-se aquele que sua existência pode ser demonstrada independentemente de dilações probatórias. ( ) O prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito. ( ) No processo de mandado de segurança é possível a intervenção de terceiros e a reconvenção.
A sequência está correta em
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