Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou
ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a
finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder.
São os remédios constitucionais, exceto:
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Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base
de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação
das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente
público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da
Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que
deverá ser aplicado é:
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