Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
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No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
O mandado de segurança será concedido para proteger
direito líquido e certo, desde que amparado por habeas
corpus ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa física no exercício de
atribuições do Poder Público.
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos
de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.
Considere as seguintes situações:
I. Cidadão propõe ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público.
II. Trabalhador ingressa com mandado de segurança individual para proteger direito líquido e certo de que é titular, não amparado por habeas corpus ou habeas data, indicando autoridade pública como responsável pela ilegalidade.
À luz das normas constitucionais aplicáveis às respectivas ações,
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Com relação a habeas corpus e mandado de segurança, julgue os próximos itens.
I Conceder‐se‐á habeas corpus quando alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II Será concedido mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.
III De acordo com a CF, qualquer cidadão ou organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo.
IV São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos chamados remédios constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
( ) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, não sendo admitido o seu uso de forma preventiva.
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