Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
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O direito de reunião é um direito público subjetivo que permite aos indivíduos reunirem-se em lugares abertos ou fechados, sem impedimentos dos órgãos governamentais, mas desde que tal direito seja exercido de forma pacífica, lícita e previamente comunicado às autoridades competentes, se for o caso.
Com relação ao direito de reunião e de associação são feitas as seguintes afirmações:
I - O instrumento exclusivo de tutela do exercício do direito de reunião é o habeas corpus.
II - As associações de caráter paramilitar não são protegidas pelo direito de associação.
III - O direito de associação pode ser exercido através da criação de partidos políticos, de entidades sindicais e profissionais, dentre outras.
Após a leitura é possível concluir que:
I. É possível a impetração de um HC de forma preventiva, ou seja, a violência ainda não se consumou; ela se encontra em fase de ameaça à liberdade de locomoção. II. Não é possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente do abuso de poder. III. É possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade. IV. São gratuitas as ações de HC apenas aos necessitados na forma da lei.
Estão CORRETAS
Na apreciação do habeas corpus, o órgão judicante não se vincula à causa de pedir ou ao pedido formulado pelo impetrante.
Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.
As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.
Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.
A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
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