Questões de Direito Constitucional - Habeas Corpus para Concurso
Foram encontradas 601 questões
Q686350
Direito Constitucional
A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na
esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na
estadual (por meio do Diário Oficial Estadual) ou municipal
(por meio do Diário Oficial do Município). A Publicidade
deve ter objetivo educativo, informativo e de interesse
social, não podendo ser utilizados símbolos, imagens etc.
que caracterizem a promoção pessoal do Agente
Administrativo. A Publicidade, ao mesmo tempo que inicia
os atos, também possibilita àqueles que deles tomam
conhecimento, utilizarem os remédios constitucionais
contra eles. Assim, com base em diversos incisos do art. 5°
da CF, o interessado poderá usar o(a):
I. Direito de Petição. II. Mandado de Segurança. III. Ação Popular. IV. Habeas Data. V. Habeas Corpus.
Pode-se afirmar que:
I. Direito de Petição. II. Mandado de Segurança. III. Ação Popular. IV. Habeas Data. V. Habeas Corpus.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685468
Direito Constitucional
A empresa X é autuada por suposta infração administrativa.
Ao consultar os autos do processo administrativo para
elaboração de seu recurso, constata a existência de outro
processo relacionado ao seu ao qual lhe é negado acesso,
sob o fundamento de que está sob sigilo. Porém, toda a
base fática que deu causa à autuação administrativa da
empresa X consta desse processo “sigiloso”. Visando ter
acesso a esse processo administrativo anterior, o remédio
constitucional adequado a ser utilizado pela empresa X é
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679890
Direito Constitucional
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o
conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante,
constantes de registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663406
Direito Constitucional
Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de
negativa do referido órgão, deverá ajuizar
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656662
Direito Constitucional
Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições
nacionais e em cartas internacionais, porém a própria história demonstra que os direitos humanos ainda são
violados. Assim, visando à proteção dos direitos e garantias individuais, coletivos e difusos, a Constituição da
República Federativa do Brasil inseriu, em seu texto, os remédios constitucionais, dentre eles, aquele que é o
mais antigo instrumento de proteção e garantidor da liberdade individual, aplicável tanto na hipótese de violação
do direito de locomoção como na ameaça de violência, podendo ser impetrado por toda e qualquer pessoa física.
Este remédio constitucional é:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647283
Direito Constitucional
Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643987
Direito Constitucional
São isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640748
Direito Constitucional
Em sede de denúncia formulada por cidadão, perante o Tribunal de Contas da União, os dirigentes de empresa fornecedora de
insumos para a construção civil figurariam como beneficiários de supostas irregularidades cometidas na execução de obra
pública. Tendo tomado conhecimento do envolvimento de seu nome por intermédio de informações veiculadas por meios de
comunicação, os dirigentes em questão requerem vista dos autos no TCU, pedido que é negado pelo Relator da denúncia, sob o
fundamento de que a apuração tramita em sigilo. Nessa hipótese, em tese, poderão os dirigentes interessados na vista dos
autos valer-se, judicialmente, de
Ano: 2015
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |
Q640450
Direito Constitucional
No bloco superior, estão listados tipos de “remédio constitucional”; no inferior, suas descrições e/ou características.
Associe corretamente o bloco superior ao inferior.
1. Habeas Data
2. Habeas Corpus
3. Mandado de Segurança Coletivo
( ) Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.
( ) Conceder-se-á para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A sequência de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |
Q632198
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania,
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630406
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, a
gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma
da lei, para:
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado |
Q629602
Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é
possível afirmar que
Ano: 2016
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q628716
Direito Constitucional
Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
Q626185
Direito Constitucional
Segundo a Lei Fundamental Brasileira de 1988, sempre
que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, conceder-se-á:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620390
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a
concessão de:
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |
Q618653
Direito Constitucional
Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique
a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Almoxarife |
Q616994
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo.
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
Q614768
Direito Constitucional
O habeas corpus
Q614550
Direito Constitucional
Na forma do texto constitucional, conceder-se-
á habeas corpus
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa |
Q611635
Direito Constitucional
Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder
Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, que torne inviável o
exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e
cidadania?
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