Questões de Direito Constitucional - Habeas Corpus para Concurso
Foram encontradas 601 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa |
Q607046
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
CEC - 2012 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q599768
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q595659
Direito Constitucional
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591179
Direito Constitucional
Texto associado
Tendo em consideração o sistema de direitos e garantias jusfundamentais estabelecido na Constituição Federal atualmente em vigência,
I – não se exige capacidade postulatória para o ajuizamento da Ação Popular.
II – uma vez eleitoralmente alistados e no pleno gozo dos direitos políticos, os menores de 18 anos de idade podem validamente propor Ação Popular.
III – o Habeas Corpus dispensa a capacidade postulatória, podendo ser impetrado sem a necessidade de advogado devidamente habilitado ao exercício da profissão que subscreva a petição inicial.
IV – as ações constitucionais contempladas no art. 5º da CF podem, em algumas circunstâncias, caracterizar hipóteses de controle difuso de constitucionalidade.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |
Q584712
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta
Magna brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583674
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação aos
direitos e às garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988.
Q580846
Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais previstos na
Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570930
Direito Constitucional
No tocante ao habeas corpus, considere: I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem. II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937. III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente.
IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil. Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570813
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob o Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob o Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563994
Direito Constitucional
O habeas corpus pode ser impetrado por:
I - Pessoa física.
II - Pessoa jurídica.
III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.
IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561611
Direito Constitucional
De acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma
regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, caberá:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557836
Direito Constitucional
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:
Q555806
Direito Constitucional
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte,
de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de
sistemas informatizados dos órgãos de administração
fazendária,
Q555799
Direito Constitucional
Em face de decisão de juiz federal que determine a prisão de
depositário infiel, com fundamento em previsão expressa do
Código Civil, segundo a qual, “seja o depósito voluntário ou
necessário, o depositário que não o restituir quando exigido
será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a
um ano, e ressarcir os prejuízos" (art. 652), cabe diretamente,
em tese, ao interessado:
I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito.
II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.
III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito.
II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.
III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553563
Direito Constitucional
Quanto às Ações Constitucionais é INCORRETO
afirmar, consoante o STF, que:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542587
Direito Constitucional
Entre os chamados remédios constitucionais, o que
assegura o direito de retificação de dados pessoais,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso,
judicial ou administrativo, é:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |
Q535376
Direito Constitucional
As ações de habeas corpus e habeas data
Q535263
Direito Constitucional
No HC 82424-2 – “Caso Ellwanger" -, o Supremo Tribunal Federal julgou pedido de habeas corpus
em favor de editor de obras que veiculavam ideias supostamente anti-semitas. Analise as proposições
abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A ordem de habeas corpus foi deferida com fundamento, entre outros, no fato de que os livros publicados não poderiam instigar ou incitar a prática do racismo, dada a baixa repercussão de livros dessa natureza na sociedade brasileira.
II - A ordem de habeas corpus foi deferida após a aplicação da regra da proporcionalidade, na qual a liberdade de expressão prevaleceu em virtude da inconsistência científica do conceito biológico de raça.
III - A ordem de habeas corpus foi deferida após a aplicação da regra da proporcionalidade, na qual o valor essencial da liberdade de expressão para a participação na vida democrática prevaleceu sobre a tipificação penal do racismo.
IV - A ordem de habeas corpus foi indeferida com fundamento, entre outros, de que o direito à liberdade de expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam em ilicitude penal.
V - A ordem de habeas corpus foi indeferida com fundamento, entre outros, na prova científica de que há diferenças biológicas que caracterizam judeus, negros e índios; e que, por isso, tais raças devem ser protegidas contra o discurso odioso, sendo o racismo crime imprescritível.
I - A ordem de habeas corpus foi deferida com fundamento, entre outros, no fato de que os livros publicados não poderiam instigar ou incitar a prática do racismo, dada a baixa repercussão de livros dessa natureza na sociedade brasileira.
II - A ordem de habeas corpus foi deferida após a aplicação da regra da proporcionalidade, na qual a liberdade de expressão prevaleceu em virtude da inconsistência científica do conceito biológico de raça.
III - A ordem de habeas corpus foi deferida após a aplicação da regra da proporcionalidade, na qual o valor essencial da liberdade de expressão para a participação na vida democrática prevaleceu sobre a tipificação penal do racismo.
IV - A ordem de habeas corpus foi indeferida com fundamento, entre outros, de que o direito à liberdade de expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam em ilicitude penal.
V - A ordem de habeas corpus foi indeferida com fundamento, entre outros, na prova científica de que há diferenças biológicas que caracterizam judeus, negros e índios; e que, por isso, tais raças devem ser protegidas contra o discurso odioso, sendo o racismo crime imprescritível.
Q534601
Direito Constitucional
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação
hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF
a respeito da tutela constitucional das liberdades.
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Prova:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530414
Direito Constitucional
Leia as assertivas abaixo.
• Conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
• Conceder-se-á __________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
• Conceder-se-á __________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
• Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Marque a sequência dos institutos que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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