Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve
assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio
permanente para a sua utilização.
No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no
domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis,
indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.