Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios para Concurso
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Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica.
Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político.
Assinale a alternativa correta.
Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
Marque a alternativa correta em relação aos Territórios Federais, conforme a Constituição Federal: