Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:


I.   O mar territorial.
II.  As escolas públicas.
III. As terras produtivas.
IV. Os potenciais de energia hidráulica.


Quais estão corretos?

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de competência legislativa concorrente, conforme previsão constitucional:

A Constituição Federal estabeleceu a divisão dos bens que pertencem aos entes federados. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(    ) O mar territorial pode ser considerado um bem na União.

(   ) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.

(   ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas: