Questões de Concurso Sobre organização do estado - união em direito constitucional

Foram encontradas 847 questões

www.qconcursos.com
Q1964916
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964916 Direito Constitucional

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.  


A Constituição Federal de 1988 determina que a competência para legislar em matéria de águas é privativa da União.

Alternativas
Q1964914
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964914 Direito Constitucional

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.  


A competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, exceto em relação à legislação urbanística, que é exclusiva do poder municipal. 

Alternativas
Q1964418
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1964418 Direito Constitucional
Considerando o Artigo 22, da constituição da república federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA sobre o que compete privativamente à União legislar:
I. Trânsito e transporte;
II. Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
III. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
IV. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Alternativas
Q1964015
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964015 Direito Constitucional
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competência
Alternativas
Q1963518
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas | CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1963518 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
Alternativas
Q1963516
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas | CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1963516 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. 

Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
Alternativas
Q1963515
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas | CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1963515 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. 

A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Alternativas
Q1963505
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963505 Direito Constitucional
   João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho. 
Alternativas
Q1962256
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: SAMAE Abatiá - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962256 Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional. Quanto aos municípios, pode-se dizer que:
Alternativas
Q1961495
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2 | CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |
Q1961495 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.

A competência para legislar sobre telecomunicações é concorrente entre a União e os estados. 
Alternativas
Q1960916
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |
Q1960916 Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa brasileira, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1959194
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959194 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1959173
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1959173 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  



Considere:


I. Direito Urbanístico.

II. Direito Civil.

III. Direito do Trabalho.

IV. Direito Tributário.



A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União

Alternativas
Q1958849
Direito Constitucional Direitos Políticos , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958849 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q1958434
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958434 Direito Constitucional
Em relação à Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais não integram a União.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1956904
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956904 Direito Constitucional

Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:


I. preservar as florestas, a fauna e a flora.

II. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

IV. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

V. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q1954791
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954791 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1953544
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953544 Direito Constitucional
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos, é competência  
Alternativas
Q1952867
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952867 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Considere:

I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.

A competência para legislar sobre os itens I a IV é: 
Alternativas
Q1948534
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q1948534 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
281: C
282: E
283: E
284: B
285: E
286: E
287: C
288: C
289: D
290: E
291: D
292: C
293: A
294: A
295: A
296: B
297: B
298: D
299: E
300: D
www.qconcursos.com