Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso
Foram encontradas 829 questões
Compete privativamente à União legislar sobre:
( ) trânsito e transporte.
( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
( ) desapropriação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.