Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

Foram encontradas 3.021 questões

Q2039134 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.


Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

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Q2039133 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.


Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.

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Q2039132 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.


Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

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Q2035760 Direito Constitucional
O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.
Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,
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Q2035746 Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada legislação é
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Respostas
576: C
577: E
578: C
579: D
580: B