Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
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Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são
considerados bens da União.
Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal
legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao
patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico.
Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o
comércio de material bélico.