Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

Foram encontradas 3.025 questões

Q2315971 Direito Constitucional
A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2315590 Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2315458 Direito Constitucional
De acordo com o Texto Constitucional de 1988, assinale o quesito INCORRETO em relação à organização político-administrativa.
Alternativas
Q2315209 Direito Constitucional
Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região história da cidade, bem como a criação do crime de abertura, para atendimento a clientes, de estabelecimento comercial em horário proibido, atribuindo ao crime pena de detenção de um a seis meses e multa. Considerando a Organização do Estado Brasileiro, o vereador 
Alternativas
Q2315176 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios 
Alternativas
Respostas
96: D
97: D
98: B
99: B
100: C