Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q2171955 Direito Constitucional

No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2171948 Direito Constitucional
Tendo em vista que O STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale a opção correta acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre tais medidas.

Alternativas
Q2171937 Direito Constitucional

Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2171479 Direito Constitucional
Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pela
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Q2170505 Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização, em dinheiro. A Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Atentando-se ao que prevê o texto constitucional sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
376: A
377: E
378: D
379: E
380: A