Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.785 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios |
Q1254660
Direito Constitucional
O órgão constituído que normalmente
tem participação no ciclo orçamentário,
exercendo o controle para fins de
liberação de verbas, é o
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251288
Direito Constitucional
Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção
CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247294
Direito Constitucional
Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do
Presidente da República:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247171
Direito Constitucional
Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao
Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são competências
delegáveis:
I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.
Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241324
Direito Constitucional
No que se refere às atribuições do Presidente da
República, o Art. 84. da Constituição Brasileira define o que
compete privativamente ao Presidente da República. O seu
parágrafo único dispõe que o Presidente da República
poderá delegar algumas das atribuições mencionadas,
desde que observados os limites traçados nas respectivas
delegações, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral
da República ou ao Advogado-Geral da União, que
observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
São elas:
I - (inciso VI) dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II – (inciso XII) - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III – (inciso XXIII) - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição. IV – (inciso XXV) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Estão corretas:
I - (inciso VI) dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II – (inciso XII) - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III – (inciso XXIII) - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição. IV – (inciso XXV) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Estão corretas:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239863
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, é correto
afirmar que compete privativamente ao Presidente
da República
Q1239115
Direito Constitucional
A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que:
Q1235246
Direito Constitucional
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
Q1233981
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
Q1231753
Direito Constitucional
No que se refere aos ministérios, julgue o item
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
Q1231589
Direito Constitucional
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
Q1231067
Direito Constitucional
A respeito da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta lei
Q1229214
Direito Constitucional
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
Q1228463
Direito Constitucional
As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo
submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
Q1228111
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
Q1227471
Direito Constitucional
Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue o item que se segue.
Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.
Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.
Q1225297
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
Q1223674
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, a responsabilização política do Presidente da República depende
Q1221630
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
Q1221401
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.
Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.
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