Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.785 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761791
Direito Constitucional
João, hipoteticamente, foi eleito presidente
do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao
assumir seu mandato, João estava muito
ansioso por dar início ao seu governo, então
perguntou aos seus assessores quais eram
os cargos que lhe incumbiam nomear, por
determinação constitucional. Em resposta,
João recebeu uma lista da sua assessoria.
Assinale a alternativa que apresenta cargos
que, dentre outros, segundo o artigo 84 da
Constituição Federal, competem
privativamente ao Presidente da República
nomear.
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado |
Q1753291
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais gerais da administração pública e aos seus agentes, é incorreto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750284
Direito Constitucional
O Poder Executivo é representado no nível federal pela figura do Presidente da República, no estadual pelo Governador e no municipal pelo:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo |
Q1748054
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que trata de uma função atípica do
Poder Executivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746866
Direito Constitucional
O presidente da República pode dispor sobre organização e
funcionamento da administração federal no exercício de
competência privativa, mediante
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-CE - 15ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-CE - 15ª Região - Agente Fiscal |
Q1743847
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, exceto
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
CONIAPE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Clínico Geral Plantonista II |
Q1737050
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, compete privativamente ao Presidente
da República sancionar, promulgar e fazer publicar as
leis, exceto expedir decretos e regulamentos para sua
fiel execução.
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1737022
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, é correto afirmar que são bens da União os
potenciais de energia hidráulica.
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736977
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara
dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de
Estado.
II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736352
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988,
não se pode ter como correto que:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727300
Direito Constitucional
Crime de responsabilidade, que a rigor não é crime, mas sim ato de inteiro conteúdo político,
pode ser cometido, dentre outras pessoas, pelos Chefes do Poder Executivo dos entes federativos nacionais.
Além de outras legislações, essas aplicadas em diversos âmbitos federativos, a Carta Política de 1988 elenca uma
série de hipóteses que serão consideradas crime de responsabilidade. A partir de tal informação, defina qual das
assertivas abaixo não expõe, literalmente de acordo com a Carta Magna, um dos atos trazidos pela CRFB/88
como crime de responsabilidade:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727299
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado
com o Presidente da República, onde são definidas as suas atribuições para o melhor cumprir dos deveres
institucionais. Entre essas, cumpre ao Ministro de Estado fornecer informações ao Chefe do Executivo Federal por
meio de relatório de gestão apresentado periodicamente. Considerando tais informações, com base no
regramento constitucional para os Ministros de Estado, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente a
periodicidade do relatório supracitado?
Ano: 2021
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado |
Q1711980
Direito Constitucional
Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703413
Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
Q1702300
Direito Constitucional
Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697975
Direito Constitucional
Alguns fatos podem abalar substancialmente a
normalidade da vida em sociedade e as estruturas do
Estado. Como forma de defesa do estado e das
instituições democráticas, a Constituição Federal
brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crises
e as formas de defesa do país ou da sociedade.
Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das
instituições democráticas são feitas as seguintes
afirmações:
I - O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. III - O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
I - O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. III - O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697092
Direito Constitucional
O Poder Executivo, no Brasil, é
presidencialista, no qual o presidente da
República concentra as funções de
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686090
Direito Constitucional
No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente
da República, julgue o item a seguir.
A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses atos de direito internacional, promulgá-los mediante decreto.
A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses atos de direito internacional, promulgá-los mediante decreto.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680578
Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
As constituições dos estados não podem estender aos
governadores a prerrogativa do presidente da República
quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns,
até sentença condenatória transitada em julgado.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663024
Direito Constitucional
No que concerne ao Presidente e Vice Presidente da
República, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
é correto afirmar:
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