Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
Foram encontradas 1.692 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938824
Direito Constitucional
Referente à Constituição da República,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
( ) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
( ) Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.
( ) Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
( ) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
( ) Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.
( ) Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Q1938291
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente da República não
poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze dias,
sob pena de perda do cargo.
Q1931657
Direito Constitucional
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da
República, diversas competências; dentre elas podemos
afirmar que aquela que não se inclui nessas competências
é:
Q1931656
Direito Constitucional
Identifique nas alternativas disponibilizadas,
respectivamente, como é estruturada a hierarquia
do Poder Executivo Federal.
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Q1923399
Direito Constitucional
A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a
criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço
autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, é atribuída
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