Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
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Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.
( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A concessão do indulto pelo presidente da República é
embasada em critérios de conveniência e oportunidade,
estando vinculada, no entanto, à política criminal
estabelecida pelo Poder Legislativo.
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.
Caso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o
presidente da República por crime de homicídio simples, o
julgamento será realizado perante o Senado Federal.
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