Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
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Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República é eleito para um mandato de
quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos,
computados os brancos e os nulos.
São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
I – violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.
II – permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional
III – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
IV – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.