Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

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Q1975028 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

O presidente da República é eleito para um mandato de quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e os nulos.

Alternativas
Q1973252 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:

I – violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.
II – permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional
III – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
IV – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1972855 Direito Constitucional
É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. Em consonância com a Lei dos Crimes de Responsabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1972134 Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. 
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República. 

Alternativas
Q1972133 Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. 
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.

Alternativas
Respostas
286: E
287: A
288: C
289: E
290: C