Questões de Concurso Sobre poder executivo em direito constitucional

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Q451053 Direito Constitucional
Observadas as disposições constitucionais vigentes acerca da estruturação do Poder Executivo, é correto afirmar que são órgãos consultivos do Presidente da República:
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Q450242 Direito Constitucional
Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuída
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449922 Direito Constitucional
Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que
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Q448536 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o   item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas, tal decreto será constitucional.
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Q446873 Direito Constitucional
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo do Congresso consiste em
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Q446871 Direito Constitucional
No chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidência da República, surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o(a)
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Q445552 Direito Constitucional
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
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Q439019 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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Q437957 Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:
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Q436506 Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
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Q434984 Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o item subsecutivo.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.
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Q434403 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República
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Q433328 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada como inerente à função de Chefia de Governo.
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Q433091 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência.
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Q433045 Direito Constitucional
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
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Q433010 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão em flagrante do presidente da República.
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430862 Direito Constitucional
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República
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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430300 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
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Q430168 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, julgue o  item  que se segue.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
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Q430167 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, julgue o  item  que se segue.

A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presidente da República.
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Respostas
1161: C
1162: D
1163: B
1164: C
1165: A
1166: B
1167: E
1168: E
1169: E
1170: C
1171: E
1172: A
1173: C
1174: B
1175: B
1176: C
1177: E
1178: A
1179: C
1180: E