Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

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Q1736977
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Psicólogo |
Q1736977 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de Estado.
II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736352
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736352 Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988, não se pode ter como correto que:
Alternativas
Q1727300
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727300 Direito Constitucional
Crime de responsabilidade, que a rigor não é crime, mas sim ato de inteiro conteúdo político, pode ser cometido, dentre outras pessoas, pelos Chefes do Poder Executivo dos entes federativos nacionais. Além de outras legislações, essas aplicadas em diversos âmbitos federativos, a Carta Política de 1988 elenca uma série de hipóteses que serão consideradas crime de responsabilidade. A partir de tal informação, defina qual das assertivas abaixo não expõe, literalmente de acordo com a Carta Magna, um dos atos trazidos pela CRFB/88 como crime de responsabilidade:
Alternativas
Q1727299
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727299 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado com o Presidente da República, onde são definidas as suas atribuições para o melhor cumprir dos deveres institucionais. Entre essas, cumpre ao Ministro de Estado fornecer informações ao Chefe do Executivo Federal por meio de relatório de gestão apresentado periodicamente. Considerando tais informações, com base no regramento constitucional para os Ministros de Estado, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente a periodicidade do relatório supracitado?
Alternativas
Q1711980
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Poder Executivo , Organização do Poder Judiciário , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2021 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado |
Q1711980 Direito Constitucional
Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
436: C
437: C
438: E
439: B
440: A
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