Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso
Foram encontradas 1.288 questões
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.