Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso

Foram encontradas 1.826 questões

Q558104 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
Alternativas
Q558103 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.
Alternativas
Q556622 Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo.

I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.

II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.

IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553876 Direito Constitucional
É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553873 Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente da República seja realizada
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553871 Direito Constitucional
Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:
Alternativas
Q550182 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas. Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:
Alternativas
Q545680 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.


A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder para exercer suas atribuições constitucionais, podendo exercê-las até mesmo contra ele.

Alternativas
Q545678 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.


Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal daqueles contra os quais pesem quaisquer acusações.

Alternativas
Q542453 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.


Alternativas
Q542451 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente. 


Alternativas
Q539494 Direito Constitucional

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.


Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

Alternativas
Q535218 Direito Constitucional

Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:

I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.

II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.

III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.

É compatível com a Constituição Federal o que consta em

Alternativas
Q525535 Direito Constitucional
Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas
Alternativas
Q525110 Direito Constitucional
Em relação à competência do Congresso Nacional para fixar os vencimentos dos Deputados Federais e Senadores, referida na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q522834 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
Alternativas
Q515866 Direito Constitucional
Considerando os Poderes do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q515185 Direito Constitucional
O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas, no exercício de suas competências constitucionais, devem adotar providências para evitar que certos atos do Poder Executivo possam redundar em despesas à margem da juridicidade. A esse respeito, é correto afirmar que a sustação de contratos considerados ilegais pode ser realizada pelo:
Alternativas
Q514692 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo e processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512651 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: C
1363: B
1364: A
1365: B
1366: A
1367: D
1368: C
1369: C
1370: C
1371: E
1372: A
1373: D
1374: D
1375: A
1376: D
1377: D
1378: B
1379: C
1380: C