Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552180
Direito Constitucional
No que concerne às atribuições privativas do
Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da
Constituição Federal, assinale a alternativa que
corretamente especifica uma dentre elas.
Q548121
Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Embora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na
CF, a possibilidade de serem editados decretos como atos normativos primários, independentemente de lei.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545683
Direito Constitucional
Julgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.
O Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e
extinguir cargos e órgãos da administração pública, desde que
dessa medida não resulte aumento de despesa.
Q535253
Direito Constitucional
Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532439
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale
a opção correta considerando a jurisprudência do STF.
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