Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.

III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgãosalvo para o desenvolvimento do câncer.

IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é

De acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a filiação

Nas normas atuárias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, foi estabelecido que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a

I- cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;

II- proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV - salário-família e auxilio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Estão corretos apenas os itens:

De acordo com a Constituição Federal, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social: