Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 18

Q636738

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636738 Direito Constitucional

Quanto aos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:

A

Não constitui como fundamento da República Federativa o pluralismo político.

B

Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa.

C

A República Federativa rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q626820

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo I |

Q626820 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal em relação aos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

A cidadania e a soberania são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

B

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos indiretamente, nos termos da Constituição.

C

São Poderes da União, dependentes e interligados entre si, o Legislativo e o Judiciário.

D

Os valores sociais do trabalho e o repúdio ao terrorismo constituem objetivos da República Federativa do Brasil.

E

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural entre os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q626112

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q626112 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Independência nacional;

B

Prevalência dos direitos humanos;

C

Autodeterminação dos povos;

D

Intervencionismo;

E

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q624893

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624893 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, especificamente nas suas relações internacionais, rege-se pelos seguintes princípios:

A

soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.

B

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

C

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; pluralismo político; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

D

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; cidadania; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

E

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; soberania; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

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Q621576

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621576 Direito Constitucional

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Dependência nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Não intervenção.

D

Repúdio ao terrorismo.

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Q619918

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |

Q619918 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1988 elenca os princípios que o Brasil deverá observar no seu relacionamento com outros países. As opções a seguir apresentam princípios constitucionais observados nas relações internacionais pelo nosso país, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Repúdio ao terrorismo

B

Prevalência dos direitos humanos

C

Autonomia nacional

D

Não intervenção

E

Concessão de asilo político

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Q613719

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q613719 Direito Constitucional

Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1) fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República:

A

(1) Fundamento - a soberania

(2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária

(3) Princípio de relações internacionais da República - a solução dos conflitos pela arbitragem

B

(1) Fundamento - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

(2) Objetivo - a garantia do desenvolvimento nacional

(3) Princípio de relações internacionais da República - a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

C

(1) Fundamento - a cidadania

(2) Objetivo - a promoção de formas alternativas de geração de energia

(3) Princípio de relações internacionais da República - a independência nacional

D

(1) Fundamento - a dignidade da pessoa humana

(2) Objetivo - a proteção da infância e da juventude

(3) Princípio de relações internacionais da República - a concessão de asilo político

E

(1) Fundamento - o parlamentarismo

(2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária

(3) Princípio de relações internacionais da República - a defesa da paz

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Q613501

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q613501 Direito Constitucional

O princípio da solidariedade social

A

não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.

B

tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.

C

é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.

D

não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.

E

é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q607044

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa |

Q607044 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.

B

Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.

C

A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.

D

Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.

E

Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.

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Q602019

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 1, 3, 8 e 9 | CESPE - 2016 - DPU - Bibliotecário | CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo | CESPE - 2016 - DPU - Arquivista | CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2016 - DPU - Contador | CESPE - 2016 - DPU - Psicólogo | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Comunicação Social -Jornalismo | CESPE - 2016 - DPU - Economista |

Q602019 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.

Certo

Errado

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Q593422

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593422 Direito Constitucional

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A

Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.

B

A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.

C

A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição.

D

Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.

E

A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.

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Q591175

Ano: 2015 Banca: Cursiva Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: Cursiva - 2015 - CIS - AMOSC - SC - Técnico administrativo |

Q591175 Direito Constitucional

O Art. 4º da CF, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A

independência nacional; prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

B

a plenitude de defesa, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

C

a plenitude de defesa, independência nacional; prevalência dos direitos humanos, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos.

D

nenhuma alternativa correta.

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Q591162

Ano: 2015 Banca: Cursiva Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: Cursiva - 2015 - CIS - AMOSC - SC - Técnico administrativo |

Q591162 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autoderminação dos povos; IV – não-intevenção; V – igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Qual Art. Tem esse texto?

A

Art. 5

B

Art. 4

C

Art. 3

D

nenhuma alternativa correta.

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Q590119

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

Q590119 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

O princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária está contemplado na CF de forma implícita.

B

Em decorrência do princípio da defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos, o Brasil é proibido de participar de qualquer guerra externa, devendo-se posicionar como país neutro em conflitos bélicos.

C

Conforme o princípio da democracia representativa, explicitamente previsto na CF, todo o poder emana do povo, e seu exercício ocorre exclusivamente por meio dos representantes eleitos.

D

Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo.

E

A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de constituir uma comunidade latino-americana de nações, constitui um princípio fundamental da República brasileira.

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Q589599

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589599 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.

A

O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade.

B

O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste.

C

Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.

D

Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto.

E

Nos termos da CF, em casos de crise institucional ou por decisão da população diretamente interessada, é garantido ao ente federativo o direito de secessão, ou seja, de desagregar-se da Federação.

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Q584321

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584321 Direito Constitucional

Considere:
I. A soberania. II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária. III. Independência nacional. IV. Defesa da paz.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios constantes em

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q584134

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584134 Direito Constitucional

Considere os itens abaixo.

I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. Pluralismo político.

III. Garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,

A

fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.

B

fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.

C

princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.

D

objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.

E

princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.

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Q570811

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570811 Direito Constitucional

A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista as normas previstas sob o Título Dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.

A

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o repúdio ao racismo e a prevalência dos direitos humanos constam entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

A independência nacional constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a erradicação da pobreza corresponde a um dos objetivos fundamentais da mesma.

C

A defesa da paz está entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas a não intervenção não consta entre esses princípios.

D

A garantia do desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a redução das desigualdades sociais e regionais.

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Q558522

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558522 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Certo

Errado

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Q558521

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558521 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.

Certo

Errado

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Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso

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