Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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Q1967796 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro. 


O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje, compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.

Alternativas
Q1935042 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1897087 Direito Constitucional
Na remota hipótese de País em que pessoa pública se manifesta, em rede nacional, favoravelmente a comemorações por Golpe de Estado que, por 20 anos, censurou, perseguiu, prendeu e executou opositores políticos, em uma determinada época de sua história, pode-se afirmar que há possível violação aos seguintes direitos, valores, fundamentos, princípios e/ou objetivos constitucionais, EXCETO: 
Alternativas
Q1864458 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988.

I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1839446 Direito Constitucional
É princípio constitucional em que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, exceto o indicado na alternativa: 
Alternativas
Q1832196 Direito Constitucional
A Constituição Cidadã de 1988 criou os mecanismos para a participação popular e o controle social. O controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. A institucionalização de espaços de participação, como conselhos, audiências públicas, conferências temáticas, comissões intersetoriais e outros mecanismos, são fundamentais para garantir a participação da população, seja na concepção, na execução e na avaliação de políticas públicas. A primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular com um de seus princípios foi o 
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Q1808867 Direito Constitucional
Conforme disposto no Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania. II. O poder do voto. III. A posição política. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1797811 Direito Constitucional
No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.
Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico seguindo-se o rito constitucionalmente previsto passaram a ser hierarquicamente superiores às leis e inferiores à CF.
Alternativas
Q1213587 Direito Constitucional
“A impossibilidade de uma democracia direta é quase um dogma para os autores contemporâneos, cujos argumentos fundamentam-se principalmente no número de pessoas que estaria envolvido na tomada de decisões políticas e na complexidade de muitos assuntos. Essa “crença”, no entanto, não pode servir para afastar instrumentos de democracia direta plenamente aplicáveis aos grandes Estados atuais” (Eneida Desiree Salgado, 2007). Levando em consideração a opinião crítica da autora e o disposto no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1178786 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que os princípios fundamentais do Estado brasileiro são
Alternativas
Q984233 Direito Constitucional

Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar:


I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais.

III. O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Alternativas
Q899972 Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considere as seguintes assertivas:
I. Em suas relações internacionais, a Constituição da República Federativa do Brasil é regida, dentre outros princípios, pelo pluralismo político. II. A autodeterminação dos povos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. III. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania. IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas, em respeito ao princípio democrático, por meio de representantes eleitos.
Alternativas
Q834909 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que os princípios fundamentais do Estado brasileiro são
Alternativas
Q794013 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais e a incorporação de tratados internacionais relativos a direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q778791 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q757029 Direito Constitucional
Tendo em vista os princípios constitucionais, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a opção correta:
Alternativas
Q627529 Direito Constitucional
Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Técnico Administrativo |
Q622607 Direito Constitucional

Considerando os Princípios Fundamentais dispostos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo, classificando os como certos ou errados.


I. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do pluralismo político.


II. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


III. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, o repúdio ao racismo.


V. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.


Estão incorretos apenas os itens

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q478991 Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Alternativas
Respostas
2001: C
2002: C
2003: A
2004: B
2005: A
2006: A
2007: A
2008: C
2009: E
2010: E
2011: A
2012: A
2013: A
2014: A
2015: A
2016: D
2017: X
2018: B
2019: E
2020: A