Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Sobre a possibilidade de se realizar emendas à Constituição Federal, nos moldes do previsto de seu artigo 60, analise as assertivas abaixo.
I. É valida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. É válida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por 25%, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
III. É vedado que a proposta de emenda à Constituição tenha por objeto a abolição do voto direto, secreto, universal e periódico.
IV.A Constituição pode ser emendada a qualquer tempo, inclusive, na vigência de intervenção federal, de estados de defesa ou de sítio.
É correto o que se afirma em
Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre federalismo e descentralização, assinale a alternativa correta.
Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.
Sobre Confederação e Federação, analise as assertivas abaixo.
I. Confederação é um modelo ainda bastante em voga, podendo ser verificado em países como a Suíça.
II. O conceito de confederação é consubstanciado em um tratado em que os estados participantes tem liberdade de adesão e denúncia, podendo livremente entrar e sair.
III. O modelo brasileiro de federação pode ser entendido como cooperativo, orgânico, simétrico e centrífugo.
IV. O exemplo clássico de federalismo orgânico é aquele visualizado nos Estados Unidos da América.
É correto o que se afirma em
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