Questões de Direito Constitucional para Concurso

São entes federativos autônomos, nos termos da Constituição Federal:

I - Territórios;

II - União;

III - Municípios;

IV - Estados;

V - Distrito Federal.

A afirmação realizada aplica-se apenas aos itens:

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 no artigo 37 sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

Todos são Direitos Fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, exceto:

Dadas as afirmativas a respeito do que é estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,

I. Uma gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

II. O componente especializado dos serviços de Assistência Social é o Conselho Federal de Serviço Social.

III. Na hipótese de internação de um adolescente, o estabelecimento de atendimento à saúde deve proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009),

I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdência social e os do modelo beveridgiano orientam a atual política de saúde, exceto o auxílio doença.

II. A lógica do seguro social desde 1920 até a Constituição de 1988 é garantir ao trabalhador o direito à proteção social ilimitada.

III. A seguridade social brasileira se situa entre o seguro e a assistência social.

IV. A lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso à previdência e à saúde desde o ano de 1923 até a Constituição Federal de 1988.

verifica-se que estão corretas apenas