Questões de Direito Constitucional para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

II. A moralidade deve distanciar-se da Administração Pública na prestação de serviços e atendimento às necessidades da coletividade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é prescritível o crime de racismo após 12 meses da sua ocorrência.

II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. No Brasil, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O estudante menor de 18 (dezoito) anos não tem o direito de participar de entidades estudantis.

II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Marque a alternativa CORRETA: