Questões de Direito Constitucional para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- moradia

III- direito de ser respeitado por seus educadores;

IV- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

V- repúdio as questões relacionadas à gênero;

VI- direito de organização e participação em entidades estudantis;

VII- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Marque a alternativa CORRETA:

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

As crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Qual é esse documento que zela especificamente pelas crianças e adolescentes?