Questões de Direito Constitucional para Concurso
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No art. 214 da Constituição Federal/88, temos expressa a seguinte redação: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”:
I - Erradicação do alfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Melhoria da qualidade do ensino;
IV - Formação para o trabalho no campo;
V - Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
As assertivas CORRETAS são:
Na constituição federal de 1988 existem artigos que tratam especificamente da saúde. Sobre os artigos 196 a 200 da constituição, marque a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É inviolável o sigilo da correspondência ainda que mediante ordem judicial ou na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.
II. Perda de bens e multa são penas previstas na Constituição Brasileira, aplicáveis a crimes diversos, conforme a lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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