Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2533476 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com algumas diretrizes. Dentre essas diretrizes é possível destacar o(a)
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Q2533474 Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que
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Q2533473 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou quando o cidadão desejar retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Esse instrumento é conhecido como:
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Q2533311 Direito Constitucional
Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por 250 artigos. Em relação a seus dispositivos, assinale a alternativa que indica o conteúdo do Art.2º. 
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Q2533174 Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município: 
Alternativas
Respostas
271: A
272: D
273: E
274: D
275: A