Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
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Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
A ação de uma das esferas competentes é: