Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso
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O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Utilize os ensinamentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para responder as questões 28 e 29 a seguir:
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:
|- à redução do risco de doença;
II-à redução de outros agravos;
Ill- acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Está(ão) correto(s):
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.". (Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil). A respeito das normas constitucionais que tratam da saúde, responda as questões 29 e 30 a seguir:
Analise as afirmativas seguintes sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e marque a alternativa correta:
I- Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II- A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
III-A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.". (Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil). A respeito das normas constitucionais que tratam da saúde, responda as questões 29 e 30 a seguir:
Marque a única alternativa equivocada sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I.- descentralização, com dupla direção em cada esfera de governo;
II.- atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III.- participação da comunidade.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
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