Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo
efetivo que ocupa, exerça função de confiança há
quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a
função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja
exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício
da função será incorporado à sua remuneração.