Questões de Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional para Concurso

Foram encontradas 101 questões

Q2051011 Direito Constitucional
O Art. 165, § 8º da Constituição Federal é herdeiro da Emenda Constitucional nº 3/1926, que alterou a Constituição de 1891, a primeira da República. O objetivo da alteração da EC nº 3º/1926 foi evitar as chamadas “caudas orçamentárias”. Considerando tais informações, e as regras de direito financeiro, o artigo da Constituição Federal de 1988 supracitados se refere à qual princípio orçamentário? 
Alternativas
Q2043365 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em matéria financeiraorçamentária, é vedada:
I. a concessão ou utilização de créditos ilimitados, independentemente de prévia autorização legislativa; II. a instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com prévia autorização legislativa; III. a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Alternativas
Q2042514 Direito Constitucional
Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Considerando tal regra e a possibilidade de o Estado financiar suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2042247 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2039548 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a): 
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: C
29: D
30: D