Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso
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Q99700
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Prova:
FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98794
Direito Constitucional
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
Q97464
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas pelo STF, mediante dois terços de seus membros, relativas à matéria constitucional e precedidas de reiteradas decisões, conhecidas como “súmulas vinculantes”:
I – poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;
II – terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;
III – poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;
IV – somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador-Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I – poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;
II – terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;
III – poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;
IV – somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador-Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97165
Direito Constitucional
São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula Vinculante:
Q88330
Direito Constitucional
Sobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.
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