Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais
superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação
processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do
STF.
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No Brasil, o controle de constitucionalidade pode
ser caracterizado pela originalidade e diversidade
de instrumentos processuais destinados à
fiscalização da constitucionalidade dos atos do
poder público. Sobre o controle de
constitucionalidade, nos termos da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
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A respeito dos órgãos do Poder Judiciário e suas competências, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou
organismo internacional, de um lado, e, do outro, município
ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência
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