Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O conceito de Constituição pode congregar diversos
sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com
reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O objeto das constituições tem se mantido
historicamente inalterado, perfazendo um mínimo
essencial que deve se revelar presente em toda Carta
que se pretenda constitucional.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a
Constituição consagra.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao
cabo, funda o Estado.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O sentido material da Constituição diz respeito
essencialmente à organização do poder e às formas e
aos limites de seu exercício.
A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.
A Constituição a que se refere o texto acima, é:
Constituição é um conjunto de normas de Direito público, que visam disciplinar e orientar a organização do Estado. Quanto ao conteúdo, as Constituições podem ser:
Assinale a alternativa CORRETA:
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
Os princípios fundamentais são considerados
como estruturantes do próprio Estado brasileiro,
alicerces-base que orientam todo o ordenamento.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo
atribui aos princípios uma função eminentemente
subsidiária na aplicação do direito.
A Constituição Federal de 1988 foi outorgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 é classificada como
flexível porque admite alterações por emendas.
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.
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