Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
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Q2234595
Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
Q2234594
Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
Q2234593
Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232970
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.
As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232967
Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.
Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.
Q2231558
Direito Constitucional
O Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas,
com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. O referido tratado internacional de Direitos Humanos foi aprovado no Brasil em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo disposto na Constituição Federal de
1988, o Tratado em questão:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Ouvidor |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Radiologista |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Farmacêutico Bioquímico |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2230904
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de
governo adotada no Brasil, que tem como características a
eletividade e a representatividade popular, é a:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230333
Direito Constitucional
A Teoria do Direito é área de intensos estudos
acadêmicos, uma vez que uma boa base teórica é
fundamental ao bom desenvolvimento do ensino e da
prática jurídica. Termos como jusnaturalismo, positivismo
e pós-positivismo são de referência comum em nosso
meio. Dito isso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
Q2228054
Direito Constitucional
O tema “separação dos Poderes” tem referência em
Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O
Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma
referência efetiva, prevendo a tripartição de poderes
em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sobre o tema,
assinale a resposta incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226183
Direito Constitucional
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais
fundadas pela Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas
por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e
de Portugal, quanto à sua aplicabilidade. Sobre o aspecto da
aplicabilidade, as normas brasileiras de direitos e garantias
fundamentais
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226182
Direito Constitucional
Leia os artigos a seguir da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 12. [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [...] IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 12. [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [...] IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225662
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dos votos de
________ dos respectivos membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2224707
Direito Constitucional
Joana, estudante, questionou o seu professor de direito
constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente
da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma
emenda constitucional.
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
Q2224706
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º,
LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”.
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
Q2224578
Direito Constitucional
Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa,
o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o
poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das
instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas
elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse
os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado
pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa.
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Arquiteto |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Agrônomo |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Ambiental |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Civil |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro de Tráfego |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Elétrico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Mecânico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2222160
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada,
afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer
a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação
dos princípios constitucionais levando em consideração a
utilidade ao caso, a preservação dos valores, a concordância
prática e o senso de justiça são manifestações do princípio
constitucional da
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218498
Direito Constitucional
Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações
da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar
determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após
analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número
relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos
da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional
poderão ser realizadas pelo:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Sociologia |
Q2216261
Direito Constitucional
No que se refere à existência e ao papel que deveria ser desempenhado pelo Ministério
Público, de acordo com as distintas Constituições Federais já promulgadas no Brasil,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215775
Direito Constitucional
Acerca das emendas constitucionais, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215641
Direito Constitucional
Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada
caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica
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