Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição.
( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Em países cuja Constituição é flexível, não há poder
constituinte instituído de revisão.
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas
pétreas, como limitações ao poder de reforma da
Constituição, devem ser explícitas.
Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorre o fenômeno da recepção, e a norma anterior deve ser considerada revogada ou não recepcionada.
Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.
O ativismo judicial pode ser fonte ilegítima de mutação constitucional.