Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.059 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |
Q2265625
Direito Constitucional
Após ampla movimentação política, que congregou todos os
partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa
do Estado Alfa, a partir de projeto apresentado pelo Presidente
da Casa Legislativa e após o curso do processo legislativo regular,
foi publicada a Lei estadual nº X.
De acordo com esse diploma normativo, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa passaria a ter competência para processar e julgar originariamente, em sede de mandado de segurança e mandado de injunção, ações e omissões atribuídas às autoridades que indicou.
O Governador do Estado, cujo veto fora derrubado, solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado analisasse a compatibilidade formal da Lei estadual nº X com a CRFB/88, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma normativo
De acordo com esse diploma normativo, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa passaria a ter competência para processar e julgar originariamente, em sede de mandado de segurança e mandado de injunção, ações e omissões atribuídas às autoridades que indicou.
O Governador do Estado, cujo veto fora derrubado, solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado analisasse a compatibilidade formal da Lei estadual nº X com a CRFB/88, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma normativo
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Assistente Administrativo |
Q2265582
Direito Constitucional
A nação brasileira enquadra-se na categoria de
Estado Democrático de Direito e possui como
principais características: a soberania popular; uma
democracia representativa e participativa, uma
constituição criada através da vontade do povo e por
fim, um sistema de garantia dos direitos humanos.
Nesse cenário as normas jurídicas exercem o
importante papel de concretizar a constituição,
buscando nela o seu fundamento de validade.
Identifique nas alternativas a correta relação da
definição das funções exercidas pelas normas
jurídicas:
1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO 2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO 3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO 4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO 5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO
( ) A lei se moderniza acompanhando o desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social.
( ) A lei tem a função de compensar as diferenças jurídico-políticas no cenário de formação da vontade do Estado, preenchendo as lacunas normativas.
( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas, estabelecendo modelos; regulando a atividade econômica, pondo um freio nas práticas econômicas desiguais.
( ) A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.
( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula seus próprios órgãos estatais.
A ordem correta de preenchimento, considerando a ordem de aparecimento das funções é:
1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO 2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO 3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO 4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO 5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO
( ) A lei se moderniza acompanhando o desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social.
( ) A lei tem a função de compensar as diferenças jurídico-políticas no cenário de formação da vontade do Estado, preenchendo as lacunas normativas.
( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas, estabelecendo modelos; regulando a atividade econômica, pondo um freio nas práticas econômicas desiguais.
( ) A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.
( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula seus próprios órgãos estatais.
A ordem correta de preenchimento, considerando a ordem de aparecimento das funções é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |
Q2265295
Direito Constitucional
A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário”. A chamada tripartição dos Poderes visa ao
equilíbrio do sistema a partir da fiscalização mútua
entre as instituições, criando um mecanismo de freios
e contrapesos que restringe a concentração excessiva
de poder por um dos entes.
A relação de igualdade entre os Poderes é uma característica fundamental em um regime:
A relação de igualdade entre os Poderes é uma característica fundamental em um regime:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264558
Direito Constitucional
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando
uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando
a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261449
Direito Constitucional
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas
pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional,
salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261448
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto
às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado
secreto foi a de
Ano: 2023
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Barra de Santa Rosa - PB
Prova:
FACET Concursos - 2023 - Prefeitura de Barra de Santa Rosa - PB - Professor de Educação Básica 2 - História |
Q2261300
Direito Constitucional
Após um longo período de ditadura militar no
Brasil, que durou de 1964 a 1985, o país viu-se diante
da necessidade de restaurar as liberdades individuais
e redefinir seu sistema político. A redemocratização
trouxe consigo a busca por uma participação direta do
povo nas decisões do governo. A Constituição de
1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi um
marco nesse processo, estabelecendo direitos e
princípios fundamentais para a nação.
Qual foi um dos principais aspectos da Constituição de
1988 em relação à redemocratização e à participação
popular?
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258748
Direito Constitucional
Conforme ensina Pedro Lenza, “Dois são os
marcos históricos e formais do _______________: a
Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição
francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789), movimento este deflagrado durante o Iluminismo
e concretizado como uma contraposição ao absolutismo
reinante, por meio do qual se elegeu o povo como titular
legítimo do poder”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014,
pg.68)
Sobre o constitucionalismo, complete a lacuna:
Sobre o constitucionalismo, complete a lacuna:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258314
Direito Constitucional
A aplicação das normas constitucionais pressupõe
interpretação que “está submetida ao princípio da ótima
concretização da norma (...). Evidentemente, esse princípio
não pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela
subsunção lógica e pela construção conceitual. Se o direito e,
sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada
pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a
interpretação faça deles tábula rasa. Ela há de contemplar
essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições
normativas da Constituição. A interpretação adequada é
aquela que consegue concretizar, de forma excelente, o
sentido (...) da proposição normativa dentro das condições
reais dominantes numa determinada situação” (Konrad Hesse.
A Força Normativa da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 22).
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |
Q2256092
Direito Constitucional
Em tema de classificação das constituições, pode-se
afirmar que, quanto ao modo de elaboração, elas se
classificam em
Q2254991
Direito Constitucional
Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição,
deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa
de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma
de suas marcas a concretização das prestações materiais
prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para
a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
Q2254987
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne às normas
constitucionais.
Q2254986
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder
constituinte.
Q2254771
Direito Constitucional
As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os
seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas de eficácia:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente de Fiscalização |
Q2248063
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de estado
de sítio.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247910
Direito Constitucional
João procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo ente federativo, com base em uma norma constitucional que reconhecia determinado direito social, visando à obtenção de provimento jurisdicional que determinasse a sua implementação.
Ao analisar o teor da norma, o advogado constatou que ela tem natureza programática, tendo concluído, corretamente, que :
Ao analisar o teor da norma, o advogado constatou que ela tem natureza programática, tendo concluído, corretamente, que :
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244873
Direito Constitucional
Após um processo revolucionário, o poder político no âmbito do
País Alfa foi assumido por certo grupo armado. Em razão do total
rompimento com a organização política então adotada, foi
elaborado um novo texto constitucional por esse grupo, com
ulterior submissão à população do País Alfa, que somente tinha a
opção de aprová-lo ou rejeitá-lo.
Esse texto, ademais, foi estruturado de modo a tão somente chancelar os objetivos do grupo político, assegurando a sua continuidade no poder, não se destinando propriamente à disciplina normativa dos institutos constitucionais.
Com a aprovação do texto pela população, o líder do grupo armado, após ressaltar o seu compromisso com os “valores da revolução”, editou um ato estabelecendo a sua vigência e tornando-o imperativo como Constituição do País Alfa.
Essa Constituição deve ser classificada como
Esse texto, ademais, foi estruturado de modo a tão somente chancelar os objetivos do grupo político, assegurando a sua continuidade no poder, não se destinando propriamente à disciplina normativa dos institutos constitucionais.
Com a aprovação do texto pela população, o líder do grupo armado, após ressaltar o seu compromisso com os “valores da revolução”, editou um ato estabelecendo a sua vigência e tornando-o imperativo como Constituição do País Alfa.
Essa Constituição deve ser classificada como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241426
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos deveriam
indicar, na perspectiva prevalecente no direito brasileiro, as
características do poder constituinte originário. O grupo Alfa
argumentava se tratar de um poder de direito, de caráter
permanente, e ao qual não são oponíveis direitos adquiridos.
O grupo Beta, por sua vez, ressaltava a característica da
iniciabilidade e o seu caráter incondicionado na perspectiva
formal, sendo-lhe possível constitucionalizar o direito pré-constitucional de natureza infraconstitucional.
Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que
Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240806
Direito Constitucional
O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do
controle de constitucionalidade permitem concluir que é
CORRETA a seguinte assertiva:
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240684
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil construir uma sociedade:
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