Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso - Página 34

Q2051001

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |

Q2051001 Direito Constitucional

Desde consolidados os estudos aristotélicos acerca das constituições das comunidades da península helênica e seu entorno, fazendo menção à constituições em seu sentido material, como modo de organização de uma sociedade política, anda-se em paralelo às noções de constituições em seu sentido formal, ou seja, diplomas jurídicos e normativos como expressão pura de um poder constituinte formal, não se limitando a uma abstração teórica, que encontra sua afirmação histórica em eventos liberais do final do século XVIII. É importante considerar, ao longo da história do constitucionalismo, que as estruturações constitucionais de uma sociedade não são necessariamente, requisitos existenciais uma das outras: o fato de cada unidade política estar em uma constituição (ou ser uma constituição) não significa que ela de fato tenha uma constituição (formal, no sentido de uma constituição normativa). O fato comum é o status topológico destes regramentos em uma sociedade política. Deste modo, um conceito adequado de constituição, considerando todas as variáveis histórico-evolutivas, que lhe são interdependentes é o expresso na alternativa:

A

conjunto de normas constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal ou material (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte), mas que constituem parte integrante da constituição normativa.

B

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte derivado), mas que constituem parte integrante da constituição material.

C

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder legislativo), mas que constituem parte integrante da constituição consuetudinária.

D

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte), mas que constituem parte integrante da constituição normativa.

E

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição material (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte), mas que constituem, necessariamente, a constituição escrita não normativa.

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Q2048718

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048718 Direito Constitucional

De acordo com LENZA, a respeito de Poder Constituinte, analisar a sentença abaixo:
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).
A sentença está

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2047598

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cocoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |

Q2047598 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do tema controle de constitucionalidade.

A

constitucionalidade é realizado, em regra, pela via principal, sendo caracterizado pela possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, em que a análise da constitucionalidade da lei é o objeto principal da ação.

B

requisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição.

C

contrarie preceito inserido na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de ADI no STF.

D

competência jurisdicional, pode declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que violem a Constituição.

E

o processo legislativo de formação do ato normativo, sendo, no Direito Brasileiro, de atribuição exclusiva do Poder Legislativo.

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Q2047597

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cocoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |

Q2047597 Direito Constitucional

Considerando a temática sobre conceito, sentidos, classificação e interpretação da Constituição, é correto afirmar que:

A

Constituição, em sentido sociológico, seria o somatório de fatores reais de poder dentro de determinada sociedade, caracterizando a ideia de constituição real ou legítima.

B

as Constituições nominalista são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento das elites políticas sem limitação de seu conteúdo.

C

a CRFB/88 pode ser classificada, entre outras características, como sendo promulgada, escrita, sintética, formal, histórica e rígida.

D

a mutação constitucional é o processo formal de alteração da Constituição, no qual há a alteração do sentido da norma constitucional, decorrente da alteração do texto constitucional.

E

no método de interpretação constitucional hermenêutico-concretizado, o interprete parte do caso concreto para a norma, no sentido de buscar a solução mais razoável ao caso jurídico, considerando a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios.

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Q2044991

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Câmara Municipal de Souza - PB Prova: CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |

Q2044991 Direito Constitucional

De acordo com a Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, pode-se afirmar que:
I. Para que seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal, a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários deve possuir repercussão geral.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
V. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Marque a alternativa CORRETA:

A

I, II, III e IV apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, II, III e V apenas.

D

II, III, IV e V apenas.

E

I, II e III apenas.

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Q2036537

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036537 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – do Presidente da República. III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2035759

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035759 Direito Constitucional

Ernesto e Antônio travaram intenso debate a respeito da classificação de duas normas constitucionais quanto à eficácia e à aplicabilidade.
A norma estudada por Ernesto determina que a lei infraconstitucional deve delinear os contornos gerais e detalhar a composição de um órgão colegiado responsável pela definição e pela implementação de determinado plano nacional de natureza assistencial. Já a norma analisada por Antônio detalhava certo direito, passível de ser fruído pela generalidade dos brasileiros, mas ressaltava que a lei infraconstitucional poderia excluir do seu alcance determinadas situações fáticas.
À luz da narrativa, é correto afirmar que Ernesto estudou uma norma de eficácia

A

imediata e aplicabilidade indireta, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia restringível e de aplicabilidade reduzida.

B

limitada e de princípio institutivo, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia contida e de aplicabilidade imediata.

C

limitada e de princípio programático, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia plena e de aplicabilidade não integral.

D

contida e de aplicabilidade indireta, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia limitada e de aplicabilidade imediata.

E

plena e de princípio integrativo, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia limitada e de aplicabilidade restringível.

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Q2035285

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035285 Direito Constitucional

No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

D

A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.

E

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.

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Q2032703

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032703 Direito Constitucional

Segundo LENZA, o poder constituinte pode ser dividido em originário, derivado, difuso e supranacional. Sobre o poder constituinte originário, está CORRETO afirmar que ele é:

A

O que busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.

B

Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

C

Limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.

D

Instrumentalizado de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos.

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Q2031571

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031571 Direito Constitucional

Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os elementos limitativos são aqueles que correlacionam o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.

B

Os elementos compostos pelas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamados socioideológicos.

C

Elementos formais de aplicabilidade são aqueles que compõem os direitos e as garantias fundamentais.

D

Os elementos como “preâmbulo”, ou “disposições constitucionais transitórias”, são chamados elementos orgânicos.

E

São chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.

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Q2031213

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031213 Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

A

de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

de pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

C

de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em um deles, um quinto dos votos dos respectivos membros.

D

de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em pelo menos um deles, quatro quintos dos votos dos respectivos membros.

E

de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver metade dos votos dos respectivos membros.

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Q2029668

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |

Q2029668 Direito Constitucional

Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:

A

A Declaração dos Direitos Humanos.

B

A Constituição Brasileira.

C

Aos Direitos das Pessoas com Deficiência.

D

Ao Estatuto da Criança e da Adolescência.

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Q2029302

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029302 Direito Constitucional

Acerca dos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A mutação constitucional está associada à plasticidade das normas constitucionais e permite a transformação do sentido e do alcance de normas da Constituição, sem que se altere a redação do seu texto.

B

A interpretação jurídica é uma atividade empírica, informada por métodos, técnicas e parâmetros, que dispensa a exigência de legitimidade, de racionalidade e de controlabilidade.

C

Para uma interpretação constitucional adequada, é necessário que o intérprete rompa os vínculos substantivos com o objeto interpretado.

D

A interpretação constitucional é uma modalidade dissociada da interpretação jurídica.

E

Quanto ao seu status jurídico, as normas constitucionais são dotadas de inferioridade jurídica em relação às demais normas do sistema.

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Q2028115

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028115 Direito Constitucional

A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao método

A

hermenêutico clássico.

B

científico-espiritual.

C

problemático.

D

hermenêutico concretizador.

E

normativo estruturante.

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Q2027172

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027172 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos (art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia

A

plena e contida.

B

plena e limitada.

C

limitada e plena.

D

contida e limitada.

E

contida e plena.

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Q2024629

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |

Q2024629 Direito Constitucional

Em relação ao tema emendas constitucionais, analisar os itens abaixo:
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. IV. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2023538

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SEJUSP-MG Prova: FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q2023538 Direito Constitucional

Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

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Q2022074

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q2022074 Direito Constitucional

Tivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições foram outorgadas?

A

1824;1937;1969;

B

1824; 1934;1946;

C

1891;1937;1946;

D

1824;1891;1969.

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Q2022072

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q2022072 Direito Constitucional

O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:

A

Originário;

B

Difuso;

C

Infranacional;

D

Derivado;

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Q2017432

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Provas: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo | Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2017432 Direito Constitucional

No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada dirigente, pois o seu conteúdo traz normas programáticas que visam ao progresso socioeconômico da sociedade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

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