Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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A dimensão objetiva dos direitos fundamentais encerra um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; II. indenização ao condenado por erro judiciário; III. garantia do direito de herança; IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.
Estão corretos apenas os itens
COLUNA II
( ) Direitos individuais e coletivos. ( ) Direitos de nacionalidade. ( ) Direitos políticos.
( ) Direitos sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.