Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas abaixo:
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos legalmente reconhecidos, e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias.
Assim, segundo a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)
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