Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 1.182 questões
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais
deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida
que o Estado cumpre seu papel de provedor.