Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098041
Direito Constitucional
A propósito do direito ao reconhecimento, leia o texto a seguir:
“É possível falar em um direito fundamental ao reconhecimento, que é um direito ao igual respeito da identidade pessoal. Trata-se de um direito que tem tanto uma faceta negativa como outra positiva. Em sua faceta negativa ele veda as práticas que desrespeitam as pessoas em sua identidade, estigmatizando-as. Na dimensão positiva, ele impõe ao Estado a adoção de medidas voltadas ao combate dessas práticas e à superação de estigmas existentes.” (SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 257).
De acordo com o posicionamento doutrinário acima, as assertivas seguintes harmonizam-se com o direito ao reconhecimento, exceto:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093891
Direito Constitucional
Sobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é
correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Q1081986
Direito Constitucional
A eficácia horizontal dos direitos humanos se
caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:
Q1081983
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados
na Constituição da República Federativa do Brasil.
Q1078808
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos fundamentais, previstos
na Constituição da República brasileira, a única
alternativa correta afirma que:
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