Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.

Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não perdem efeito com o decurso do tempo.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.