Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A ilimitabilidade é uma característica dos direitos
fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e,
diante de casos concretos, devem ser interpretados com base na
regra da máxima observância dos direitos envolvidos.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível
que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe
desnature a essência.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto
o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e
destinatários desses direitos.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade,
coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e
exigem-se mecanismos que os efetivem.
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